MP requer condenação de Raimundão

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, o Raimundão - Foto: Reprodução/ Facebook
Ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, o Raimundão - Foto: Reprodução/ Facebook

O Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu na última quarta-feira (20.out.2021) a condenação do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (MDB), por ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário de, aproximadamente, R$ 13 milhões. A quantia correspondente ao somatório dos valores de imóveis públicos irregularmente doados a pessoas jurídicas de direito privado entre 2013 e 2016.

As investigações constataram que o ex-prefeito concretizou 56 doações de imóveis públicos para inúmeras entidades privadas, correspondente a uma área total de 203 mil metros quadrados, avaliados no montante de R$ 15.685.489,20, com base no valor das escrituras de doação lavradas no cartório imobiliário. As doações, diz o MP, foram efetivadas ainda com violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa e objetivaram satisfazer, como regra, os interesses particulares de empresas.

Na ação, o MP requereu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado no valor de R$ 13.822.219,20, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, bem como a perda do cargo público.

Raimundo Macedo não se manifestou até o fechamento desta matéria.

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