Prefeitura de Juazeiro do Norte é multada em R$ 18,7 mil

Hospital Maternida São Lucas - Foto: Mapa Oborto Legal/ Reprodução
Hospital Maternidade São Lucas - Foto: Mapa Oborto Legal/ Reprodução

A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) aplicou multa no valor de R$ 18.733,32 contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por causa da ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros no Hospital Maternidade São Lucas.

Em ofício expedido na última quarta-feira (13.out.2021), a promotora de Justiça e coordenadora do Decon, Efigênia Cruz, considerou tal fato como um desrespeito ao direito básico dos consumidores de proteção à vida, à saúde e à segurança, bem como ao direito de ter a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

A Secretaria de Saúde foi autuada pela fiscalização no início de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra. Com quase dez meses do governo Glêdson Bezerra, a Prefeitura “ainda não apresentou projeto de prevenção contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros Militar”.

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