Operação do MP investiga fraude em licitação do lixo em Jardim

MPCE deflagra “Operação Descarte” por fraude em licitações no município de Jardim - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Ceará (MPCE), com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (29.set.2021) a “Operação Descarte”, em Jardim, no Cariri. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

Os mandados estão sendo cumpridos nos imóveis de residência do prefeito de Jardim, do atual e ex-secretários municipais de Obras, Viação e Urbanismo e de empresários, além das sedes da Prefeitura de Jardim e de empresa situada em Juazeiro do Norte.

As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública no município, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função.

Segundo as investigações, a empresa Lockar Locadora de Automóveis Ltda. foi a “vencedora” da licitação para a coleta do lixo, mas os garis e demais empregados são da Prefeitura, assim como os caminhões.

A contratação da empresa investigada pelo município de Jardim iniciou-se em fevereiro de 2017, com valores pagos de, aproximadamente, R$ 8 milhões até a presente data.

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