Câmara Municipal de Juazeiro do Norte
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte - Foto: Josimar Segundo/ CMJN
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte derrubou nesta terça-feira (25.mai.2021) vetos aplicados pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) em projetos aprovados pelo Legislativo – dois deles de prolongamentos de ruas. Em votação secreta, mais da metade dos 21 parlamentares decidiram por rejeitar os vetos sobre as propostas dos vereadores Capitão Vieira Neto e Adauto Araújo, ambos do PTB.

Na mensagem enviada à Câmara, a Procuradoria Geral do Município elencou uma série de argumentos para alegar inconstitucionalidade nas matérias. Por outro lado, o assessor jurídico da Câmara Municipal, José Erivaldo Oliveira, disse que esse tipo de veto é inédito e considerou que houve “uma generalização” por parte do prefeito Glêdson Bezerra.

“Estou há 20 anos nessa Casa e é a primeira vez que nos deparamos com um veto dessa natureza. O prefeito generalizou todos os projetos que foram aprovados. Eu não vejo, a princípio, nenhuma inconstitucionalidade nessas matérias. Denominar artéria pública ou prolongamento, eu não vejo inconstitucionalidade”, disse Erivaldo.



Antes da votação, o vereador Capitão Vieira Neto afirmou que há seletividade nos vetos do prefeito. Para ele, as propostas apresentadas por parlamentares de oposição são vetadas, enquanto os projetos dos vereadores da base são acatados.

“Ficou claro: para uns sim, para outros não. Se tiver um prolongamento aprovado e não for vetado, eu vou chamar ele [Glêdson] de mentiroso e dizer que os projetos que ele veta ou aprova é por cara e por circunstâncias políticas, não fundamentados em lei”, disse o parlamentar.



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