Justiça determina retirada dos nomes de Ciro, Tasso e Raimundão de prédios públicos de Juazeiro do Norte

Ginásio Poliesportivo Prefeito Manoel Salviano Sobrinho - Foto: Reprodução/ Google Maps

O juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte decretou, na última quinta-feira (22.abr.2021), a inconstitucionalidade nos atos que denominaram prédios, logradouros e bens públicos de Juazeiro do Norte com nomes de pessoas vivas. O magistrado deu o prazo de 90 dias para a retirada de letreiros e placas de identificação, impondo a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Entre os homenageados estão o ex-governador Ciro Gomes e o senador Tasso Jereissati (PSDB), ambos pré-candidatos à Presidência da República. A lista inclui ainda os nomes dos ex-prefeitos Raimundo Macedo (MDB) e Manoel Salviano, dos ex-governadores Lúcio Alcântara e Gonzaga Mota, além do ex-deputado federal Mauro Benevides.

Na decisão, o magistrado atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determina que o Município de Juazeiro do Norte se abstenha, em momento futuro, de atribuir nome de pessoa viva a qualquer prédio, logradouro e bem público ou dependência localizados em sua área territorial.

Na ação, o MP alegou ofensa aos princípios constitucionais da finalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, bem como violação da Constituição do Estado do Ceará e da Lei Federal nº 6.454/77, os quais vedam a veiculação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e abusivo culto da personalidade de autoridades e servidores públicos na publicidade dos atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

Veja a lista dos prédios, logradouros e bens públicos que serão renomeados:

• Hospital Regional Tasso Jereissati;
• Parque Governador Gonzaga Mota;
• Centro de Abastecimento Governador Gonzaga Mota;
• Ginásio de Esportes Prefeito Manoel Salviano Sobrinho;
• Conjunto Habitacional Deputado Mauro Benevides;
• Centro de Romeiro Padre José Alves de Oliveira;
• Posto de Saúde Senador Lúcio Gonçalo de Alcântara;
• Cidade Universitária Prefeito Doutor Raimundo Macêdo;
• Cabines Vereador Kleber Lavor;
• Conjunto Habitacional Ministro Ciro Ferreira Gomes.

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