Camilo Santana e Glêdson Bezerra (Fotos: Reprodução/ Facebook)
Um dia após baixar decreto endurecendo as medidas de prevenção a covid-19, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), anunciou nesta sexta-feira (12.mar.2021) que o Decreto 621 não tem mais efeito. Isso porque o governador Camilo Santana (PT) baixou decreto em que impõe, a partir deste sábado (13.mar), isolamento social rígido em todo o Ceará. Dessa forma, o decreto estadual se sobrepõe ao municipal.

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“De acordo com um entendimento pacificado nos tribunais, bem como no STF, os municípios não podem editar decretos que venham flexibilizar ou ir de encontro a aquilo que está previsto em decreto editado pelo Governo do Estado. Nosso decreto perde a razão de existir”, afirmou Glêdson.