Cariri Garden Shopping, Juazeiro do Norte
Cariri Garden Shopping (Foto: Divulgação)
O Cariri Garden Shopping foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil por dano moral coletivo, após o empreendimento aumentar a taxa de estacionamento, em 2017. A sentença é do juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. A prática foi considerada abusiva pela Justiça, que determinou a redução da cobrança do serviço para o patamar de R$ 6,00 por 4 horas de serviço.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em 9 de junho de 2017, por intermédio da promotora de Justiça, Efigênia Coelho Cruz.

Conforme relata a ACP, o Garden Shopping efetuara, no dia 14 de maio de 2017, “um aumento exorbitante e injustificado no valor do preço cobrado pelo serviço de estacionamento no referido”, passando para R$ 7,00 por 4 horas de serviço, com o acréscimo de um real para cada 60 minutos, sem que houvesse qualquer melhoria na prestação do serviço, nem prévia exposição de planilha de gastos ao consumidor.

Denunciada a prática da conduta ofensiva ao MP, a promotora de Justiça requisitou documentalmente quais acréscimos e benefícios haviam sido realizados no estacionamento que justificasse a elevação do preço. Como resposta, a empresa citou o artigo 170 da Constituição Federal, que trata da ordem econômica e assegura o livre comércio e a livre iniciativa.

Diante das circunstâncias, o MPCE ingressou com a ação, requerendo a concessão de liminar em tutela de urgência para determinar cessão da cobrança indevida, retornando ao preço anterior. Quanto ao mérito, a ação havia requerido que a promovida se abstivesse definitivamente de realizar a cobrança de R$ 7,00 por 4 horas de serviço de estacionamento, retornando ao valor cobrado anteriormente, qual seja, de R$ 6,00 por 4 horas, bem como a condenação da promovida ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

A decisão ainda cabe recurso. O Cariri Garden Shopping ainda não se manifestou sobre a sentença. Caso faça, a matéria será atualizada.

LEIA TAMBÉM:
• Em uma semana, Justiça condena dois ex-prefeitos de Juazeiro do Norte
• Vereador em Crato faz uso da palavra ao volante e é advertido pela presidência
• Deputado destina R$ 100 mil a Juazeiro e defende criação de hospital veterinário