Bandeira de Juazeiro do Norte (Foto: Reprodução/ Facebook) |
Entre as normas está a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas, no varejo ou atacado, inclusive por serviço de entrega. O objetivo, segundo o Decreto, é inibir aglomerações e controlar ocorrência de festas clandestinas.
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O Decreto Municipal ainda prevê aplicação de multa para pessoas e empresas que venham a descumprir medidas preventivas à covid-19. Para pessoa física a pena é no valor de R$ 200,00. Caso haja descumprimento por parte de pessoa jurídica, a multa varia entre R$ 1 mil a R$ 10 mil.
De acordo com o procurador do município de Juazeiro do Norte, Walberton Carneiro, as cidades de Crato e Barbalha devem adotar medidas semelhantes. "Com relação a bebidas alcoólicas, Juazeiro, Crato e Barbalha fizeram, em comum acordo, um texto único que está a partir de amanhã proibida a comercialização [de bebidas alcoólicas]”, afirmou.
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