Obras da Arena Romeirão (Foto: Governo do Ceará)
Após denúncias de que o alvará para realização das obras da nova Arena Romeirão teria sido expedido com pendências, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentará na próxima sexta-feira (23.fev.2021), em audiência online, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definirá medidas relativas à reforma e ampliação do estádio.

Em dezembro passado, um inquérito civil foi instaurado para apurar suposta expedição de alvará, por parte da Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra), para realização de reforma e ampliação do Romeirão, sem observar a determinação legal de edificação de no mínimo 500 vagas destinadas a estacionamento.

Na ocasião, segundo informou o MPCE, o Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro (Demutran) comunicou que não havia sido confeccionado Relatório de Impacto Sobre o Sistema de Tráfego (RIST) referente à obra. Já a Seinfra informou, à época, que havia pendências sobre a quantidade de vagas de estacionamento e aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros.

O MPCE já notificou a Prefeitura de Juazeiro, a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e o Consórcio Estádio Romeirão a participarem da reunião. Caso não seja celebrado um acordo na reunião de sexta, a 9ª Promotoria de Justiça deve tomar as medidas para judicializar, de imediato, a demanda.